O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou pública a abertura de concurso para provimento do cargo de juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá. O edital n°6/2018 foi publicado na edição n° 6.093 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 106 e 107), desta segunda-feira (9).

O cargo vago será provido por ato de remoção por merecimento entre juízes de Direito de entrância final. Segundo o certame, caso não haja o comparecimento de pretendentes, mediante promoção, será aberta inscrição pelo mesmo critério entre os juízes de entrância inicial.

Os magistrados interessados em concorrer à titularidade da unidade judiciária devem requerer inscrição dirigida à presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, no prazo de 10 dias, a contar a partir de hoje.

Ato administrativo

Neste ano ocorreu a elevação da Comarca de Feijó e Tarauacá à entrância final, o que ocorreu em acordo com o artigo 1º, da Lei Complementar n° 341/2017, que alterou o anexo II, da Lei Complementar n° 221/2010.

Desta forma, o juiz de Direito Guilherme Fraga, responsável pela unidade judiciária, foi promovido à titularidade da Vara Criminal da Comarca. A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno Administrativo, de acordo com o Acórdão n° 9.967, publicado na edição n° 6.076 do Diário da Justiça Eletrônico (13/3). Com informações TJAC.