Entre os anos de 2010 e 2016, o estado do Acre foi rota para mais de 50 mil imigrantes que entraram no país pela fronteira com o Peru. Agora, o governo acreano acionou o Supremo Tribunal Federal para que o governo federal pague os quase de R$ 13 milhões que foram gastos com a ajuda humanitária.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado (Sejudh), Nilson Mourão, informou que o valor pedido pelo estado ainda está abaixo do que realmente foi gasto. Segundo ele, não foram incluídas várias despesas que o estado teve durante a onda migratória.

Mourão disse que a questão da imigração é algo novo enfrentado pelo Brasil, que antes apenas enviava brasileiros para outros países. O secretário acredita que é “legítimo” o estado querer ser ressarcido pelos seus gastos.

“Claro que isso teve um custo muito elevado. A responsabilidade do fato imigratório é exclusiva do governo federal, mas como eles estavam no nosso estado, tínhamos que fazer alguma coisa. Passado esse processo, compreendo como absolutamente legítimo que o governo do estado busque ressarcir os custos dessa ação”, afirma Mourão.

Ainda conforme o secretário, os custos do estado vão desde as ações para receber os imigrantes, com equipes e estrutura, até a montagem do abrigo e manutenção do local. “Não foi colocado exatamente tudo que foi gasto, é uma questão de muito mais do que isso”, afirmou.

Rota de imigração

Imigrantes chegavam ao Acre diariamente pela fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria dos que fazia essa rota era imigrante haitiano. Os grupos deixaram sua terra natal, depois que um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país.

O maior fluxo de imigrantes foi desde dezembro de 2010 até março de 2016, quando o abrigo foi desativado, em Rio Branco. Inicialmente, os imigrantes eram abrigados no município de Brasileia, distante 232 quilômetros, mas foi desativado e transferido para a capital acreana.

Os imigrantes chegavam ao Brasil em busca de uma vida melhor e com a esperança de poder ajudar os familiares. Para chegar até o Acre, eles saíam, quase sempre, da capital haitiana, Porto Príncipe, e pegavam um ônibus até Santo Domingo, na República Dominicana, localizada na mesma ilha.

Lá compravam uma passagem de avião e iam até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguiam de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.

Por terra, iam até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passavam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passavam até chegar em Brasileia.

Emissão de vistos

O Acre deixou de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru). Em 2015, houve uma queda de 96% no número de haitianos ilegais que chegaram ao Brasil pelo estado.

Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.